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04/04/2018 - 10h43m

No Espaço Livre, advogado orienta ouvintes sobre injúria racial

Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Social da OAB, Alberto Jorge, concedeu entrevista por telefone

No Espaço Livre, advogado orienta ouvintes sobre injúria racial

Segundo números da OAB de Alagoas, foram registrados no estado oito casos de injúria racial nos anos de 2017 e começo de 2018. Para esclarecer o tema, o apresentador do programa da Rádio Difusora conversou por telefone com o especialista e defensor da igualdade social, Alberto Jorge. O Espaço Livre tem produção de Ulisses Abílio.

Racismo x Discriminação racial                                    

No início da entrevista, o advogado explica as diferenças entre racismo e injúria racial, conceitos legalmente distintos. “Quando você é impedido de exercer seu livre arbítrio enquanto cidadão brasileiro, em qualquer lugar, isso é qualificado como racismo. A discriminação racial acontece quando você utiliza termos pejorativos relacionados a uma pessoa em função da cor, orientação sexual ou prática religiosa”, informa.

Alberto Jorge conta que a lei da injúria racial – de número 7.716, surgiu graças à iniciativa do movimento negro, que ansiava por uma legislação mais progressista e efetiva. “Essa lei veio dar suporte à constituição federal, e a partir dessa lei nós conseguimos fazer procedimentos legais, existia a figura da injúria, mas ainda não existia a da injúria racial”, aponta o presidente. Atualmente, a pena é de 1 a 3 anos para aqueles que cometem o crime.

Enquadramento da lei

Segundo Alberto, o número de casos caracterizados como injúria racial tem diminuído por meio da intervenção da OAB. “A partir do momento em que a OAB começou a desenvolver um trabalho de conscientização sobre a importância da lei e a importância das pessoas buscarem seus direitos”, afirma.

Além disso, o advogado orienta àqueles que sofreram injúria racial. Ele diz que a vítima deve “olhar ao seu redor” com o intuito de angariar testemunhas como prova circunstancial do crime. Após isso, o agredido deve procurar a comissão de defesa da igualdade social para apoio legal.

O radialista Marcos Vasconcelos expressa ser absurdo, num país como o Brasil, que esse tipo de discriminação ainda ocorrer. “É um caso abominável você discriminar alguém por ter uma cor diferente, principalmente no Brasil onde todo mundo tem a sua descendência”, enfatiza.

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