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19/02/2018 - 10h20m

Ministério da Educação autoriza o uso de nome social para transexuais em ambiente escolar

Decisão visa garantir dignidade humana e evitar constrangimentos, explica representante da Semudh

Ministério da Educação autoriza o uso de nome social para transexuais em ambiente escolar

Rita Mendoça, superintendente de direitos humanos, é entrevistada no programa Pauta Especial

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) teve como objetivo humanizar o sistema educacional brasileiro. Homologada em janeiro pelo ministro da educação, Mendoça Filho, a norma permite o uso do nome social para travestis e transexuais em todo o país. O Pauta Especial, programa de entrevistas da TV Educativa, discutiu a iniciativa com a superintendente dos direitos humanos de Alagoas Rita Mendoça.

População em ambiental educacional

Dados apontam crescimento na solicitação para o uso do nome social nos últimos anos. No ano passado, 303 pessoas foram chamadas pelo nome que se identificam. Desde 2014 é possível requisitar o tratamento comum conforme a identidade de gênero do indivíduo. Naquele ano, apenas 102 realizaram o pedido.

No cenário da educação básica, a evasão entre travestis e transexuais é de 82%. A informação é do defensor público João Paulo Carvalho Dias que é presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil e membro conselheiro do Conselho Municipal de LGBT em Cuiabá. 

Para Rita Mendoça, a conjuntura política do Brasil contribui para o retrocesso na estruturação de políticas progressistas. “A grande quantidade de deputados e senadores evangélicos, cristãos no geral, que barram, não aceitam, não deixam que as conquistas do segmento LGBT sejam realizadas”, afirma.

Políticas públicas visando à inclusão

Na entrevista, o apresentador Miguel Torres cita o episódio no qual a ex-presidente Dilma Roussef propôs, nas escolas da rede pública, a distribuição de um material para educação sexual e foi amplamente criticada. Elaborado pelo MEC, o documento foi denominado, de forma negativa, de “kit-gay”.

Rita esclarece que, na época da polêmica, diversos arquivos falsos foram espalhados nas redes sociais, o que reforçou a objeção. “Com essa coisa da internet hoje, que a gente não sabe direito o que é verdade e o que não é, muitas cartilhas foram divulgas que não continham o teor da verdadeira cartilha que foi elaborada”, garante.

Além disso, a superintendente dos direitos humanos da Semudh destaca a necessidade de se buscar regulamentação federal para os direitos. “Então hoje não tem, no Brasil, direitos para a população LGBT garantidos por leis federais, por leis que saiam das assembleias, da câmara dos vereadores e do congresso. Por exemplo, o reconhecimento do casamento, o direito à adoção, nada disso é uma lei”, ilustra.

Defesa dos direitos

Ao longo da conversa, Rita explica que a população trans é vítima de diversas opressões e em diversos contextos sociais – como no ambiente familiar e escolar. Para isso, a representante da secretaria de direitos humanos sugere que, uma vez obtido o decreto do MEC, toda a estrutura educacional deve mudar.

“A gente tem que ir levando essa informação, não precisa brigar, é algo que você pode informar para ter o direito garantido e, se você tiver alguma resistência, o Disque 100, que é o disque Direitos Humanos, funciona muito bem, só discar o número e fazer a sua denúncia”, orienta Rita àqueles que querem usufruir da homologação.

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