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09/06/2011 - 13h03m

Fim de “Prefeitos Itinerantes” no Educativa em Revista desta sexta

Especialista em direito eleitoral fala sobre decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal de proibir prefeitos e vice-prefeitos de transferirem o domicílio eleitoral

* Audrey Trevas

 

 

O Educativa em Revista desta sexta (10) recebe o advogado, professor e especialista em direito eleitoral, Gustavo Ferreira, que explica sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, de proibir a mudança de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício de seus mandatos. O programa vai ao ar das 7h às 8h pela Educativa FM.

 

Na última quarta-feira (8), a CCJ do Senado Federal aprovou a proposta da comissão especial de discussão da reforma política na Casa, que proíbe os prefeitos e vice-prefeitos transferirem o domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício de seus mandatos. Aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

 

O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), argumentou que a proibição de transferência eleitoral para prefeitos visa a proteger a legislação eleitoral, pois muitos prefeitos utilizam-se da "brecha" da mudança de domicílio eleitoral como forma de candidatarem-se a mais de uma reeleição.

 

 

* Relações Públicas

ASCOM IZP

 

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